Vol. 21 (2025)
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Library in school: a debate regarding the compliance with law 12.244/2010 in the catarinense parliament – one cause, one way of fighting and perspectives

PDF (Português (Brasil))
  • Eliane Fioravante,
  • Gisela Eggert-Steindel,
  • Mr. Alzemi,
  • Miss. Callu
Eliane Fioravante
Universidade do Estado de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação (PPGInfo)
Gisela Eggert-Steindel
Santa Catarina State University (Udesc)
Bio
Mr. Alzemi
Public Library of the State of Santa Catarina (BPSC)
Bio
Miss. Callu
Federal University of Santa Catarina (Ufsc). Postgraduate Program in Information Science (PGCin)
Bio

Published 2025-08-13

Keywords

  • School library – Santa Catarina. Law 12.244/2010. Public politics.

How to Cite

Fioravante, E., Eggert-Steindel, G., Machado, A., & Ribeiro Ferreira Pedreira e Andrade Bamberg, C. (2025). Library in school: a debate regarding the compliance with law 12.244/2010 in the catarinense parliament – one cause, one way of fighting and perspectives. Revista Brasileira De Biblioteconomia E Documentação, 21, 1–29. Retrieved from https://rbbd.febab.org.br/rbbd/article/view/2022

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Abstract

The following text presents the main actions taken by the Legislative Assembly of Santa Catarina for compliance of Federal Law 12.244/2010 – regarding mandatory libraries in schools – culminating in a public hearing. It points out relationships and articulations between representatives of the different institutions involved. The reception of the Santa Catarina legislature, the stage for this debate, and what was exposed in it, shows that the school library - an institution for reading, information, knowledge, and writing - is intertwined with many other institutions, public and private, at the local, state and national spheres. From this joint effort, it is clear that it is necessary to discuss public policies aimed at the school library to guarantee its quality, for students. In the name of this cause, it is urgent to strengthen dialogues and establish alliances between institutions, managers, and professionals. The public hearing indicated possible ways to achieve this. The formation of Working Groups based on the propositions presented is one of them.

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