A legislação da biblioteca escolar nos estados pós Lei 12.244: o que mudou?

Abstract

A Lei nº 12.244 é um marco em prol da biblioteca escolar que objetiva universalizar espaços, serviços e materiais informacionais nas instituições de ensino público e privado do Brasil. Por meio de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental e quali-quantitativa objetiva-se a verificação acerca da ampliação da legislação em prol da biblioteca escolar nos estados brasileiros. Especificamente, os objetivos visam compreender seu papel pedagógico, identificar políticas públicas benéficas a ela, levantar legislações criadas anteriormente e posteriormente ao marco legislativo citado e verificar avanços obtidos após a promulgação da Lei supracitada. Demonstra, como resultado, levantamento de legislações estaduais que amparam à biblioteca escolar bem como atualiza seu conceito e propõe sua criação em diversos estados. Conclui e comprova, em relação a hipótese levantada, que a adesão à Lei nº 12.244 ainda não é uma realidade, porém, percebe-se um aumento de legislações complementares que amparam a biblioteca escolar.