v. 15 (2019)
Artigos

A trajetória do acesso à informação no Brasil: da Era Vargas aos dias atuais

Publicado 24-12-2019

Palavras-chave

  • Direito à informação,
  • Acesso à informação pública,
  • Comunicação Social,
  • Forças Armadas.

Como Citar

Couto, L. M. P. (2019). A trajetória do acesso à informação no Brasil: da Era Vargas aos dias atuais. Revista Brasileira De Biblioteconomia E Documentação, 15, 19–33. Recuperado de https://rbbd.febab.org.br/rbbd/article/view/1349

Resumo

Este trabalho discorre sobre a trajetória do acesso à informação no Governo Federal, a começar pelo Estado Novo (1937-1945), adentrando no contexto do regime militar (1964 a 1985), até chegar aos dias atuais, com a implantação da Lei de Acesso à Informação, em 2011. As reflexões foram orientadas pelo método de pesquisa bibliográfica e exploratória, com foco na descrição dos acontecimentos políticos e culturais, que emergiram para o amadurecimento da democracia brasileira. Sob a égide do princípio da publicidade, ao cidadão do século XXI está assegurado o acesso à informação produzida nos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que dados sigilosos ou pessoais não sejam violados. São apresentados os Centros de Comunicação das Forças Armadas brasileiras por tratarem, organizarem, preservarem e disseminarem informações institucionais, de acordo com os conhecimentos técnicos e dispositivos legais vigentes. Concluiu-se que, apesar do cerceamento informacional ocorrido nos regimes de exceção do Brasil, as instituições militares asseguram o direito fundamental de acesso à informação, garantindo a participação social na vida pública por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).