Inventariar fundos e descrever documentos: preservação da cultura material da escola do trabalho de Niterói, RJ

Resumo

A Lei do Arquivo, Lei nº 8.159/91, é abrangente e nos permite estudar a massa documental produzida nas escolas para além do domínio administrativo, entrelaçando-a com a cultura escolar. Isso motiva-nos a buscar o reconhecimento e a proteção para os arquivos que não são essencialmente burocráticos, como os arquivos escolares. Pois, como ressalta a Lei, para além da questão do ordenamento jurídico, pelo fato de ser meio e prova de direito das pessoas ou da administração, os arquivos têm função informativa e valor histórico-cultual.

Em decorrência da conceituação legal (conforme o art. 2, Lei nº 8.159/91), o arquivo escolar deve ser entendido como “conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por escolas públicas ou privadas, em decorrência do exercício de suas atividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Nele é possível encontrar diversos tipos documentais de caráter administrativo, pedagógico e histórico, como fotografias, relatórios, listas de matrículas, dossiês de alunos e professores, trabalhos escolares, cadernos, entre outros, fontes que nos permitem compreender não apenas os processos de ensino, mas da cultura escolar.

É nessa direção que este artigo discute e analisa a importância dos fundos arquivísticos como fontes para os estudos e pesquisas sobre a memória da educação profissional no Brasil, tendo como marco histórico a criação das Escolas do Trabalho nas décadas de 1920-1940. Relata as diretrizes usadas para a identificação e inventário dos documentos sob custódia do Centro de Memória da Escola Técnica Estadual Henrique Lage, uma das primeiras instituições de educação profissional do município de Niterói, RJ.

Caracteriza-se como uma pesquisa de caráter exploratório objetivando a organização de fontes historiográficas sobre a implantação e o desenvolvimento da escola do trabalho em Niterói. Seus procedimentos metodológicos são oriundos da Arquivística tendo em vista inventariar e identificar a documentação produzida pela escola com o objetivo de representar/ descrever seu conteúdo.

Traz análises preliminares sobre os conteúdos dos documentos relacionando-os com o contexto sócio-político-econômico no qual foram produzidos. Um cenário marcado por reformas no âmbito do ensino profissional, como as Reformas Nilo Peçanha (1909) e Fernando de Azevedo (1928), ambas empreendidas no início do século passado e que trouxeram mudanças significativas na organização das relações de produção face às necessidades impostas pelo projeto industrialista em curso.