Panorama sobre as fontes de informação jurídicas

Ana Carolina Ferreira, Benildes Coura Moreira dos Santos Maculan

Resumo


A informação jurídica pode ser definida como “o conjunto de conteúdos pertencentes ao universo conceitual da Ciência Jurídica, que se expressam por meio das formas documentárias reveladoras da atuação jurídica” (GUIMARÃES, 1999, p. 11). Assim, este artigo apresenta conhecimentos para a atuação do bibliotecário jurídico no que tange à compreensão das características, estrutura e função das fontes de informação jurídicas, em especial da legislação, da jurisprudência e da doutrina. Nesse contexto, expõem-se as características e a estrutura da lei, do acórdão e do parecer, exemplificando com excertos desses tipos de textos. O costume e a fonte negocial também são abordados brevemente. São indicadas, ainda, algumas fontes de acesso público para pesquisa das tipologias documentais apresentadas no artigo. Ademais, a compreensão das tipologias de documentos jurídicos, sua função e estrutura é essencial para a atuação do bibliotecário no desenvolvimento de suas competências profissionais e na prestação de serviços aos usuários, especialmente em relação ao tratamento da informação, à realização de pesquisas em bases de dados e à disseminação seletiva da informação.


Palavras-chave


Informação jurídica; Fontes de informação jurídicas; Legislação; Jurisprudência; Doutrina

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Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação. São Paulo.  ISSN: 1980-6949
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